Decreto nº 59.148 de 26/08/1966
Decreto nº 59.148 de 26/08/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO DA CONSULTORIA-GERAL DA REPUBLICA APROVADO PELO DECRETO 58.693, DE 22 DE JUNHO DE 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1966] (p. 9886, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA , REGIMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , REGIMENTO , CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA , APROVAÇÃO , PARECER , ENCAMINHAMENTO , PUBLICAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/09/1985] (p. 13594, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |