Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto nº 58.666-A de 16/06/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 18 A 24, DA LEI 4.869, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1965 (III PLANO DIRETOR DA SUDENE). |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/1966] (p. 8571, col. 1) |
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Catálogo |
SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , AUTORIZAÇÃO , MOVIMENTAÇÃO , CREDITOS , CONTA BANCARIA , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , PESSOA JURIDICA , OPÇÃO , DESCONTO .
COMPETENCIA , CONSELHO DELIBERATIVO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , CLASSIFICAÇÃO , PROJETO , PRIORIDADE , DESENVOLVIMENTO AGRICOLA , DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL .
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , FIXAÇÃO , NORMAS , CUMPRIMENTO , DECRETO FEDERAL .
DEFINIÇÃO , DOCUMENTO , OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , PESSOA JURIDICA , OBJETIVO , APLICAÇÃO DE RECURSOS .
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO FEDERAL , INCENTIVO FISCAL , PROJETO , DESENVOLVIMENTO AGRICOLA , DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL , AREA , ATUAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA , ADICIONAL NÃO RESTITUIVEL , PESSOA JURIDICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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