Decreto nº 58.563 de 01/06/1966

Decreto nº 58.563 de 01/06/1966

Ementa

PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE ESCRAVATURA DE 1926 EMENDADA PELO PROTOCOLO DE 1953 E A CONVENÇÃO SUPLEMENTAR SOBRE A ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA DE 1956.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/06/1966] (p. 5987, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 10/06/1966] (p. 6214, col. 1)    

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , ESCRAVATURA .

Normas alteradas ou referenciadas