Decreto nº 58.563 de 01/06/1966
Decreto nº 58.563 de 01/06/1966
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE ESCRAVATURA DE 1926 EMENDADA PELO PROTOCOLO DE 1953 E A CONVENÇÃO SUPLEMENTAR SOBRE A ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA DE 1956. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/06/1966] (p. 5987, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/1966] (p. 6214, col. 1) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , ESCRAVATURA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |