Decreto nº 55.750 de 11/02/1965
Decreto nº 55.750 de 11/02/1965
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Ementa | PROMULGA O TRATADO DE EXTRADIÇÃO COM OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA E RESPECTIVO PROTOCOLO ADICIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/02/1965] (p. 1833, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 19/02/1965] (p. 2049, col. 4) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , EXTRADIÇÃO , COMBATE , CRIME , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |