Decreto nº 55.254 de 22/12/1964
Decreto nº 55.254 de 22/12/1964
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOSE RIBEIRO DE REZENDE A PESQUISAR QUARTZITO NO MUNICIPIO DE BAEPENDI, ESTADO DE MINAS GERAIS. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 19/01/1965] (p. 618, col. 2) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MINERIO . 
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                     Indexação  | 
                      CONCESSÃO ,  PESSOA FISICA ,  PESQUISA DE MINERIO ,  QUARTZITO ,  MUNICIPIO ,  BAEPENDI (MG) ,  ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |