Decreto nº 55.163 de 08/12/1964
Decreto nº 55.163 de 08/12/1964
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DO DECRETO 53.968, DE 16 DE JUNHO DE 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/1964] (p. 11336, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , COMISSÃO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO) , DESIGNAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , INDICAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , ITAMARATI (MRE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |