Decreto nº 54.301 de 24/09/1964
Decreto nº 54.301 de 24/09/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 175 DA LEI 4.328, DE 30 DE ABRIL DE 1964 (CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/09/1964] (p. 8609, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/09/1964] (p. 8785, col. 4) |
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Catálogo |
CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES (CVVM) .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , SISTEMA , PAGAMENTO , CREDITOS , CONTA BANCARIA , PESSOAL MILITAR , FORÇAS ARMADAS , CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES (CVVM) .
DETERMINAÇÃO , PAGAMENTO , CREDITOS , CONTA BANCARIA , PRESTAÇÃO DE CONTAS , FORÇAS ARMADAS , CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES (CVVM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1972] (p. 5690, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |