Decreto nº 54.216 de 27/08/1964
Decreto nº 54.216 de 27/08/1964
|
Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO UNICA SOBRE ENTORPECENTES. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/09/1964] (p. 7801, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/1964] (p. 11042, col. 2) |
|
[Diário Oficial da União de 14/12/1964] (p. 11407, col. 3) |
|
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , ENTORPECENTE .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |