Decreto nº 54.107 de 07/08/1964
Decreto nº 54.107 de 07/08/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 1 DO DECRETO 54.082, DE 31 DE JULHO DE 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/08/1964] (p. 7097, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , REGULARIZAÇÃO , PROVIMENTO , INOBSERVANCIA , NORMAS , CARGO PUBLICO , SERIE DE CLASSE , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |