Decreto nº 53.911 de 11/05/1964
Decreto nº 53.911 de 11/05/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ELEVA A CATEGORIA DE EMBAIXADA A REPRESENTAÇÃO DIPLOMATICA DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DO GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, COM SEDE EM BRUXELAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/05/1964] (p. 4121, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTERNA .
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Indexação |
ELEVAÇÃO DE CATEGORIA , REPRESENTAÇÃO EXTERNA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , LUXEMBURGO , BRUXELAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |