Decreto nº 53.882 de 10/04/1964
Decreto nº 53.882 de 10/04/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 52.349, DE 12 DE AGOSTO DE 1963, RESTABELECENDO AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO 43.024, DE 9 DE JANEIRO DE 1918. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/04/1964] (p. 3220, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , GABINETE , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |