Decreto nº 53.790 de 20/03/1964
Decreto nº 53.790 de 20/03/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 8.351.484.593,40 (OITO BILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E UM MILHÕES QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E NOVENTA E TRES CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/03/1964] (p. 2972, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESPESA , PAGAMENTO , IMPOSTO DE CONSUMO , MUNICIPIOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1964] (p. 3633, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |