Decreto nº 53.575 de 21/02/1964
Decreto nº 53.575 de 21/02/1964
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Ementa | COMPLEMENTA O DECRETO 24.113, DE 12 DE ABRIL DE 1934, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/02/1964] (p. 1881, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/03/1964] (p. 2051, col. 4) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , SERVIÇO CONSULAR , SERVIÇO DIPLOMATICO , REGULAMENTO .
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Indexação |
COMPLEMENTAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO CONSULAR , SERVIÇO DIPLOMATICO , ITAMARATI (MRE) .
APLICAÇÃO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , CUSTEIO , SERVIÇO , PROPAGANDA , EXPANSÃO , COMERCIO , BRASIL , OBEDIENCIA , SISTEMATIZAÇÃO , SERVIÇO CONSULAR , SERVIÇO DIPLOMATICO , ITAMARATI (MRE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |