Decreto nº 53.263 de 13/12/1963
Decreto nº 53.263 de 13/12/1963
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO SOBRE O REGISTRO DE JORNALISTA PROFISSIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1963] (p. 10305, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1963] (p. 10579, col. 1) |
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Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , ATIVIDADE , OBRIGATORIEDADE , JORNALISTA , REGISTRO , DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , OBJETIVO , EXERCICIO PROFISSIONAL .
COMPETENCIA , SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL (SIP) , APLICAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , CONTRATAÇÃO , ESTAGIARIO , EMPRESA JORNALISTICA .
REQUISITOS , INSCRIÇÃO , JORNALISTA , ESPECIE , DOCUMENTO , OBJETIVO , EXERCICIO PROFISSIONAL .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , REGISTRO , JORNALISTA , CATEGORIA PROFISSIONAL .
REGULAMENTAÇÃO , REQUISITOS , ESTAGIARIO , JORNALISMO .
NORMAS , REGISTRO , DIRETOR , PROPRIETARIO , JORNAL .
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