Decreto nº 53.223 de 12/12/1963
Decreto nº 53.223 de 12/12/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CIDADÃ BRASILEIRA CAROLINA ALZIRA DIVINO CESAR A PESQUISAR MINERIO DE FERRO NO MUNICIPIO DE SENTO SE, ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/01/1964] (p. 284, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , FERRO , MUNICIPIO , SENTO SE (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/04/1966] (p. 3719, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |