Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 53.077 de 04/12/1963

Ementa

ESTABELECE A DIVISÃO DO TERRITORIO NACIONAL EM ZONAS AEREAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1963] (p. 10227, col. 4) 

Catálogo

MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

FIXAÇÃO , DIVISÃO , TERRITORIO NACIONAL , ZONA AEREA , RESPONSABILIDADE , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , FIXAÇÃO , NUMERO , AREA , DIVISÃO , ZONA AEREA , JURISDIÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo