Decreto nº 52.781 de 29/10/1963
Decreto nº 52.781 de 29/10/1963
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | CONCEDE HONRAS DE MINISTRO DE ESTADO A MILITAR FALECIDO. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 30/10/1963] (p. 9140, col. 4) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      HOMENAGEM POSTUMA . 
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                     Indexação  | 
                      CONCESSÃO ,  HONRAS ,  MORTE ,  PERSONAGEM ILUSTRE ,  ESTADO DA GUANABARA (GB) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |