Decreto nº 52.759 de 24/10/1963

Decreto nº 52.759 de 24/10/1963

Ementa

AUTORIZA OS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES A ASSINAREM CONVENIO PARA A VENDA DE SUAS UNIDADES HABITACIONAIS DE BRASILIA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/10/1963] (p. 9014, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 07/11/1963] (p. 9389, col. 4)    

[Diário Oficial da União de 30/10/1963] (p. 9141, col. 1)    

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA , CONVENIO , BANCO DO BRASIL , COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL S/A (NOVACAP) , ALIENAÇÃO , UNIDADE HABITACIONAL , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata