Decreto nº 52.744 de 24/10/1963
Decreto nº 52.744 de 24/10/1963
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Ementa | PROMULGA O ACORDO INTERNACIONAL DO TRIGO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/10/1963] (p. 9131, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 08/11/1963] (p. 9446, col. 4) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRIGO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/09/1966] (p. 11100, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |