Decreto nº 52.669 de 11/10/1963
Decreto nº 52.669 de 11/10/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA DE QUE TRATA O ARTIGO 24 DA LEI 4.242, DE 17 DE JULHO DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/10/1963] (p. 8642, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SEGURANÇA PUBLICA , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , GRATIFICAÇÃO , RISCO DE VIDA , PRAÇA , GUARDA , OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS , ESTADO DA GUANABARA (GB) , DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA (DFSP) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |