Decreto nº 52.018 de 20/05/1963
Decreto nº 52.018 de 20/05/1963
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Ementa | PROMULGA O CONVENIO CULTURAL ENTRE O BRASIL E HONDURAS, FIRMADO NO RIO DE JANEIRO, A 22 DE OUTUBRO DE 1957. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/05/1963] (p. 4657, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO CULTURAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , HONDURAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |