Decreto nº 51.999 de 13/05/1963
Decreto nº 51.999 de 13/05/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO EXCELSIOR RIO SA PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIOTELEVISÃO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1963] (p. 4553, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1970] (p. 8411, col. 4)
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