Decreto nº 51.915 de 26/04/1963
Decreto nº 51.915 de 26/04/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCE O NUMERO 6 AO ITEM XVI DO ARTIGO 2 DO DECRETO 51.724, DE FEVEREIRO DE 1963, E ESTABELECE MEDIDAS PARA A SUA EXECUÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1963] (p. 4057, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 07/05/1963] (p. 4176, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , SERVIÇO , REGIÃO , AERONAUTICA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |