Decreto nº 51.698 de 05/02/1963
Decreto nº 51.698 de 05/02/1963
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Ementa | APROVA E MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DA ORDEM DE RIO BRANCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/02/1963] (p. 1329, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 08/02/1963] (p. 1393, col. 1) |
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Catálogo |
CONCESSÃO HONORIFICA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , EXECUÇÃO , REGULAMENTO , CONCESSÃO HONORIFICA , CONDECORAÇÃO , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1966] (p. 7061, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1970] (p. 2705, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |