Decreto nº 50.873 de 28/06/1961
Decreto nº 50.873 de 28/06/1961
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | ALTERA O ARTIGO 2 DO DECRETO 50.396, DE 29 DE MARÇO DE 1961. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 28/06/1961] (p. 5851, col. 2) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      SERVIÇO PUBLICO ,  PESSOAL . 
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                     Indexação  | 
                      ANULAÇÃO ,  REMOÇÃO ,  TRANSFERENCIA ,  FUNÇÃO PUBLICA ,  PESSOAL ,  UNIÃO FEDERAL . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  | 
            
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente  |