Decreto nº 50.396 de 29/03/1961
Decreto nº 50.396 de 29/03/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA SEM EFEITO OS ATOS DE MOVIMENTAÇÃO DO PESSOAL QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/04/1961] (p. 3107, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
ANULAÇÃO , ATO ADMINISTRATIVO , REMOÇÃO , FUNÇÃO PUBLICA , SERVIDOR , ORGÃO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1961] (p. 5851, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |