Decreto nº 50.839 de 24/06/1961
Decreto nº 50.839 de 24/06/1961
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Ementa | DISPÕE SOBRE A DISSOLUÇÃO DA COMISSÃO DE HABILITAÇÃO DE PENSÕES VITALICIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/06/1961] (p. 5721, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL .
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Indexação |
EXTINÇÃO , COMISSÃO , HABILITAÇÃO , PENSÃO VITALICIA , MINISTERIO DA GUERRA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |