Decreto nº 50.729 de 06/06/1961
Decreto nº 50.729 de 06/06/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE A PESQUISAR OCRE NO MUNICIPIO DE BETIM, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/06/1961] (p. 5119, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , PESQUISA DE MINERIO , OCRE , MUNICIPIO , BETIM (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/1964] (p. 9923, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |