Decreto nº 50.713 de 31/05/1961
Decreto nº 50.713 de 31/05/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE PARA A EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA SA CONCESSÕES PARA PRODUZIR E DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA NOS MUNICIPIOS DE COLATINA E SANTA TEREZA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/1961] (p. 5314, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PRODUÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , COLATINA (ES) , SANTA TERESA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
TRANSFERENCIA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |