Decreto nº 50.630 de 19/05/1961
Decreto nº 50.630 de 19/05/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO MARITIMA NETUMAR AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/06/1961] (p. 5116, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , FUNCIONAMENTO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |