Decreto nº 50.425 de 08/04/1961
Decreto nº 50.425 de 08/04/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1 E 2 DO DECRETO 49.972 - DE 20 DE JANEIRO DE 1961, QUE ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, OS CREDITOS ESPECIAIS QUE INDICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/04/1961] (p. 3313, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/06/1961] (p. 5077, col. 3) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , PAGAMENTO , PESSOAL , FUNÇÃO GRATIFICADA , MATERIAL DE CONSUMO , MANUTENÇÃO , RESTAURANTE , UNIVERSIDADE , AQUISIÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |