Decreto nº 50.289 de 22/02/1961
Decreto nº 50.289 de 22/02/1961
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                     Ementa  | ALTERA O DECRETO 34.596, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1953. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 22/02/1961] (p. 1601, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA SAUDE  (MS)  ,  ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . 
                 | 
            
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                     Indexação  | 
                      ALTERAÇÃO ,  CONSULTORIA JURIDICA ,  MINISTERIO DA SAUDE (MS) . 
                                 OBRIGATORIEDADE ,  EXERCICIO PROFISSIONAL ,  ATIVIDADE ,  ADVOGADO ,  CONSULTORIA JURIDICA ,  MINISTERIO DA SAUDE (MS) . 
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Alteração Permanente  |