Decreto nº 50.018 de 24/01/1961
Decreto nº 50.018 de 24/01/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JEHU PINTO DE AGUILAR A PESQUISAR PEDRAS SEMIPRECIOSAS NO MUNICIPIO DE JEQUITINHONHA, ESTADO DE MINAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/02/1961] (p. 993, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , PEDRA SEMI PRECIOSA , MUNICIPIO , JEQUITINHONHA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |