Decreto nº 49.984 de 23/01/1961
Decreto nº 49.984 de 23/01/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 2 DO DECRETO 48.658, DE 3 DE AGOSTO DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/01/1961] (p. 565, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , VARIAÇÃO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1961] (p. 1107, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/02/1961] (p. 1713, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |