Decreto nº 49.757 de 31/12/1960
Decreto nº 49.757 de 31/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 4 DO DECRETO 48.270, DE 4 DE JUNHO DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/01/1961] (p. 27, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ATIVIDADE PORTUARIA .
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Indexação |
SUBORDINAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
ADMINISTRAÇÃO , PORTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/05/1961] (p. 4725, col. 4)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |