Decreto nº 49.721 de 31/12/1960
Decreto nº 49.721 de 31/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A EMPRESA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO HOEPCKE SOCIEDADE ANONIMA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAçÃO DE CABOTAGEM E REVOGA O DECRETO QUE CONCEDEU A EMPRESA CARLOS HOEPCKE SOCIEDADE ANONIMA, COMERCIO E INDUSTRIA, AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/10/1961] (p. 1199, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , FUNCIONAMENTO .
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , FUNCIONAMENTO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |