Decreto nº 49.530 de 14/12/1960
Decreto nº 49.530 de 14/12/1960
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Ementa | TORNA PUBLICAS AS RATIFICAÇÕES, POR PARTE DE DIFERENTES PAISES, DA CONVENÇÃO PARA O FOMENTO DAS RELAÇÕES CULTURAIS INTERAMERICANAS, CONCLUIDA EM CARACAS, A 28 DE MARÇO DE 1954. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1960] (p. 15919, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
DIVULGAÇÃO , RATIFICAÇÃO , ADESÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , FOMENTO , RELAÇÕES INTERNACIONAIS , PAIS ESTRANGEIRO , HAITI , VENEZUELA , EQUADOR , PARAGUAI , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) , PANAMA .
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