Decreto nº 49.100 de 10/10/1960
Decreto nº 49.100 de 10/10/1960
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Ementa | PROMULGA O CONVENIO DE TURISMO E TRANSITO DE PASSAGEIROS FIRMADO NO RIO DE JANEIRO A 12 DE SETEMBRO DE 1958, ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/11/1960] (p. 14427, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , TURISMO , TRANSITO , PASSAGEIRO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |