Decreto nº 48.130 de 20/04/1960
Decreto nº 48.130 de 20/04/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 91 E PARAGRAFOS 92 E 93, DA LEI 3.470, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1958 E ATRIBUI AO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DA SECRETARIA DA COMISSÃO DE INVESTIMENTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/04/1960] (p. 7749, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , SERVIÇO , SECRETARIA , COMISSÃO , INVESTIMENTO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
APROVAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , IMPOSTO DE RENDA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , ESCOLHA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , COMISSÃO , INVESTIMENTO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/1960] (p. 14582, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1962] (p. 11932, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |