Decreto do Conselho de MInistros nº 1.518 de 13/11/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.518 de 13/11/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 5 DO DECRETO 48.130, DE 20 DE ABRIL DE 1960, QUE APROVOU O REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 91, 92 E 93 DA LEI 3.470, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1958. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/11/1962] (p. 11932, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CORRELAÇÃO , COMPROVAÇÃO , CONTRIBUINTE , APLICAÇÃO , VALOR , LIBERAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |