Decreto nº 48.117 de 13/04/1960

Decreto nº 48.117 de 13/04/1960

Ementa

ESTABELECE EM BRASILIA UM POSTO FISCAL ADUANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/04/1960] (p. 7007, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 19/04/1960] (p. 7418, col. 1)    

[Diário Oficial da União de 27/07/1960] (p. 10703, col. 1)    

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DETERMINAÇÃO , ENCARGO , LIMITAÇÃO , ATUAÇÃO , POSTO ADUANEIRO , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
COMPETENCIA , DIRETOR GERAL , FAZENDA NACIONAL , DESIGNAÇÃO , SERVIDOR , POSTO ADUANEIRO .
CRIAÇÃO , POSTO ADUANEIRO , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) , SUBORDINAÇÃO , JURISDIÇÃO , ALFANDEGA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
EXTINÇÃO , POSTO ADUANEIRO , ATO , INSTALAÇÃO , ESTAÇÃO ADUANEIRA , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo