Decreto nº 47.795 de 11/02/1960
Decreto nº 47.795 de 11/02/1960
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Ementa | TORNA PUBLICA A RATIFICAÇÃO, POR PARTE DA NICARAGUA, DA CONVENçÃO E PROTOCOLO, CONCLUIDOS EM HAIA, A 14 DE MAIO DE 1954, PARA A PROTEÇÃO DOS BENS CULTURAIS EM CASO DE CONFLITO ARMADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/02/1960] (p. 2623, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PUBLICAÇÃO , RATIFICAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , NICARAGUA , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , PROTOCOLO , PROTEÇÃO , BENS , CULTURA .
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