Decreto nº 47.457 de 18/12/1959
Decreto nº 47.457 de 18/12/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE RECURSOS A COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1959] (p. 26359, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONCESSÃO , RECURSOS FINANCEIROS , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , COMPETENCIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ABERTURA , CREDITO ADICIONAL , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |