Decreto nº 47.373 de 07/12/1959

Decreto nº 47.373 de 07/12/1959

Ementa

APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/12/1959] (p. 26097, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 11/01/1960] (p. 385, col. 1)    

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

TRIBUTAÇÃO , LIQUIDAÇÃO , EXTINÇÃO , SUCESSÃO , PESSOA JURIDICA .
CLASSIFICAÇÃO , RENDIMENTO , RENDA LIQUIDA , CALCULO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , COBRANÇA , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
RECLAMAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , RESTITUIÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
TRIBUTAÇÃO , ESPOLIO , CONTRIBUINTE , BANCO DO BRASIL .
TRIBUTAÇÃO , EMPREITADA , CONSTRUÇÃO , RODOVIA , EXPLORAÇÃO , AGROPECUARIA , INDUSTRIA EXTRATIVA , VEGETAIS , ANIMAL .
DISPOSIÇÃO , REGIME , ARRECADAÇÃO , LANÇAMENTO , REVISÃO , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA .
TRIBUTAÇÃO , LUCRO , APURAÇÃO , PESSOA FISICA , VENDA , IMOVEL .
DEFESA , COBRANÇA JUDICIAL , PRESCRIÇÃO , COBRANÇA AMIGAVEL , CREDITO FISCAL .
ISENÇÃO , TRIBUTAÇÃO , LUCRO REAL , LUCRO PRESUMIDO , CALCULO , TAXAS , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .
FISCALIZAÇÃO , LIVRO FISCAL , PENALIDADE , DEBITOS , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo