Decreto nº 46.915 de 29/09/1959
Decreto nº 46.915 de 29/09/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTERIO DA FAZENDA , O CREDITO EXTRAORDINARIO DE CR 15.000.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/09/1959] (p. 20830, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AUXILIO FINANCEIRO , VITIMA , CALAMIDADE PUBLICA , MUNICIPIO , PALMAS (PR) , UNIÃO DA VITORIA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , LAJES (RN) , CANOINHAS (SC) , PORTO UNIÃO (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |