Decreto nº 46.836 de 15/09/1959

Decreto nº 46.836 de 15/09/1959

Ementa

ALTERA OS ARTIGOS 100, 101 E 102 E 103, DAS ESPECIFICAÇÕES APROVADAS PELO DECRETO 45.772, DE 9 DE ABRIL DE 1959, E REFERENTES A CLASSIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXPORTAÇÃO DAS FRUTAS CITRICAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/09/1959] (p. 20324, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EXPORTAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , EXPORTAÇÃO , FRUTA CITRICA .
OBRIGATORIEDADE , INCLUSÃO , CERTIFICADO , DATA , HORA , EMISSÃO .
FIXAÇÃO , PRAZO , VALIDADE , CERTIFICADO , CLASSIFICAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , EXPORTAÇÃO , FRUTA CITRICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente