Decreto nº 46.461 de 20/07/1959
Decreto nº 46.461 de 20/07/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 37, 42, 54, 56, 70 E PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 64, TUDO DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXERCITO APROVADO PELO DECRETO 8.835, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/07/1959] (p. 16514, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXERCITO , REGULAMENTO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , AUTORIDADE MILITAR , COMPETENCIA , APLICAÇÃO , PENA DISCIPLINAR .
ESPECIFICAÇÃO , PENA DISCIPLINAR , AUTORIDADE MILITAR , APLICAÇÃO , INFRATOR .
FIXAÇÃO , AUTORIDADE MILITAR , COMPETENCIA , CONCESSÃO , RECOMPENSA .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXERCITO (RDE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/1977] (p. 9198, col. 1)
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