Decreto nº 45.651 de 25/03/1959
Decreto nº 45.651 de 25/03/1959
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | ALTERA O REGULAMENTO PARA O QUADRO DE PRATICOS DOS RIOS DA PRATA BAIXO E MEDIO PARANA, PARAGUAI E COSTA. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 01/04/1959] (p. 6973, col. 3) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA MARINHA  (MM)  ,  PESSOAL MILITAR . 
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                     Indexação  | 
                      ALTERAÇÃO ,  REGULAMENTO ,  QUADRO DE PESSOAL ,  PRATICO ,  MINISTERIO DA MARINHA (MM) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Alteração Permanente 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 10/02/1961] (p. 1205, col. 2)
                                             
                                        Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  | 
            
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Alteração Permanente  |