Decreto nº 44.721 de 21/10/1958
Decreto nº 44.721 de 21/10/1958
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Ementa | REGULAMENTA O DECRETO LEI 1.565, DE 05 DE SETEMBRO DE 1939, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DELEGADOS DO BRASIL A CONGRESSOS, CONFERENCIAS E OUTRAS REUNIÕES INTERNACIONAIS NO PAIS OU NO ESTRANGEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/1958] (p. 22649, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/1958] (p. 23363, col. 2) |
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Catálogo |
DECRETO LEI FEDERAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , NOMEAÇÃO , DELEGADO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CONGRESSO , CONFERENCIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/1963] (p. 7923, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |