Decreto nº 38.099 de 18/10/1955
Decreto nº 38.099 de 18/10/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE DIARIAS, AUXILIO PARA TRANSPORTE E REPRESENTAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DA CARREIRA DE DIPLOMATA QUANDO DESIGNADOS PARA INTEGRAR DELEGAÇÕES DO BRASIL E CONGRESSOS CONFERENCIAS, MISSÕES ESPECIAIS E REUNIÕES INTERNACIONAIS NO EXTERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/10/1955] (p. 19439, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , AUXILIO-TRANSPORTE , REPRESENTAÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) , INTEGRAÇÃO , DELEGAÇÃO , CONGRESSO INTERNACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/1957] (p. 553, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1958] (p. 22649, col. 1)
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